Senado (Versão Beta)

O Senado Federal está descrito no Artigo 46º da Constituição como sendo representante dos Estados e Distrito Federal e é composto por 81 senadores (3 por Estado). O sistema de eleição é majoritário - são eleitos os senadores que conseguem mais votos para si, independentemente da proporção de votos por partido ou coligação. O mandato é de 8 anos, com renovação de um terço das cadeiras em uma eleição e dois terços nas eleições seguintes. A idade mínima para servir como senador é 35 anos.

As atribuições do Senado são: aprovar a escolha de magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), de presidentes e diretores do Banco Central, do Procurador-Geral da República e de embaixadores (todos nomeados pelo Presidente da República); autorizar operações financeiras de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios; avaliar periodicamente o funcionamento do Sistema Tributário Nacional. Além disso, o Senado também é um agente fundamental no processo de criação de leis em nosso país. Os senadores podem elaborar projetos de lei, a serem analisados e votados tanto no Senado quanto na Câmara, assim como devem analisar, avaliar e aprovar ou rejeitar projetos de lei de autoria da Câmara ou do Presidente da República.